Texto havia sido sancionado horas antes pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O TJ/SP concedeu uma liminar, nesta...
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TJ/SP entendeu que a concessionária falhou na consecução de suas atribuições. A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou...
Colegiado entendeu improcedente alegação da profissional de que cliente enviara dados errados. Contadora deverá indenizar contribuinte multado pela Receita Federal...
Chacotas até podem ser desagradáveis, mas não provocam abalo psicológico em pessoas adultas, a ponto de gerarem dano moral. Esse...
Segundo o relator, desembargador Roberto Mac Cracken, ficou comprovada a omissão de agentes de segurança e a má prestação de...
Corte bandeirante negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público. A 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP determinou a...
