A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou nesta terça-feira (4/6) a condenação do ex-deputado estadual...
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TJ/DF entendeu que o fornecedor deve garantir que o produto chegue ao consumidor. A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais...
Em vigência desde o dia 19 de abril, as novas regras da Lei Maria da Penha para concessão de medidas...
Os pais precisaram apresentar o comprovante de pagamento da matricula para que a aluna fosse liberada a frequentar a sala...
Não ofende o princípio da separação de poderes a lei de iniciativa parlamentar que visa a concretizar um direito social...
Órgão Especial do Tribunal entendeu que somente União pode atuar nas diretrizes e bases da educação nacional legislativas. Órgão Especial...
Colegiado entendeu que esse tipo de venda é considerada prática abusiva. A 9ª câmara Cível do TJ/PR condenou a Apple a...
