Mulher receberá do município medicamento de alto custo que não se encontra na lista do SUS. Decisão foi proferida pelo juiz de Direito Fábio Luís Castaldello, da vara do JEC de Indaiatuba/SP. O magistrado deferiu o pedido do medicamento e determinou que o município forneça o remédio pelo tempo que o médico da autora julgar necessário.

O pedido foi feito judicialmente, pois, o medicamento Rivaroxabana 20mg, prescrito por médico particular, não é previsto na lista de fornecimento do SUS.

Além disso, por ser um anticoagulante de alto custo, a mulher não tinha condições de arcar com a compra. Segundo o juiz, a prescrição do medicamento é prova de sua necessidade para o tratamento e o alto custo mensal do produto é incontroverso. 

“[…] os depoimentos testemunhais dos médicos que assistem a autora são suficientes para comprovar a imprescindibilidade do medicamento perseguido e a ineficácia do medicamento disponibilizado pelo SUS, inexistindo controvérsia sobre a hipossuficiência financeira da autora e sobre o registro do medicamento na Anvisa.”

O magistrado julgou procedente a demanda para obrigar o município a fornecer o remédio pelo tempo necessário, conforme prescrição médica.

O post Município deve fornecer medicamento que não consta na lista do SUS. apareceu primeiro em Plamjur News.

No caso concreto, a menor de idade precisa de um exame de ressonância magnética do crânio com contraste e anestesia para complementar o possível diagnóstico. Sem condições para arcar com o tratamento, a família recorreu ao Judiciário. 

O juízo de primeiro grau entendeu que o pedido não era urgente e não concedeu a liminar. A família então apresentou recurso em que alegou que a criança sofre crises de epilepsia e que ela sofria iminente risco de vida. 

Também argumentou que quanto antes a enfermidade for confirmada menos serão os prejuízos que ela terá no seu desenvolvimento ao receber o tratamento adequado. 

Ao conceder a liminar, a magistrada apontou que os documentos anexados pela família da criança demonstram probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 

“Diante do exposto, defiro a antecipação de tutela recursal, com fundamento no artigo 300, caput, do CPC, determinando que as partes agravadas disponibilizem o exame médico pleiteado na inicial, no prazo de dez dias, contados da ciência da presente decisão, sob pena de bloqueio de valores”, decidiu. 

O post Juíza manda SUS fornecer exame para criança com suspeita de síndrome rara. apareceu primeiro em Plamjur News.