A 18ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou supermercado a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, adolescente que foi acusado de furto de maço de cigarros. Para colegiado, ficou evidente o ato ilícito do funcionário do estabelecimento comercial, já que, ao abordar o menor de idade, imputou a ele, injustamente, a conduta.

O adolescente ajuizou ação contra o estabelecimento em junho de 2019. Segundo consta no processo, em dezembro de 2018, o jovem estava acompanhando um tio no supermercado e, ao sair, foi abordado por um dos seguranças, que o acusou de furtar um maço de cigarros.

O estabelecimento se defendeu sob o argumento de que a abordagem não foi vexatória e fazia parte do exercício regular do direito e da atividade dos vigilantes do estabelecimento. Essa justificativa não foi aceita em 1ª instância, que impôs a indenização de R$ 10 mil por danos morais.

Diante da decisão, o supermercado recorreu à 2ª instância. O relator, desembargador Arnaldo Maciel, manteve a sentença.

O magistrado afirmou que ficou evidente a prática de ato ilícito pelo funcionário do estabelecimento comercial, já que, ao abordar o autor, à época menor de idade, imputou a ele, injustamente, a conduta de subtrair produtos do local sem pagar por eles.

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O Secrj denunciou as demissões de empregados do supermercado que participaram, em dezembro de 2017, de reuniões para reivindicar seus direitos, de assembleia dos trabalhadores, organizadas pelo sindicato, e posteriormente, por realizarem uma greve.

No total, 32 empregados foram demitidos, além do assédio moral praticado a um trabalhador que, após ter procurado o sindicato, sofreu aplicação de duas suspensões sem qualquer motivo.

De acordo com o TRT-1, a conduta da empresa de dispensar empregados que participaram de movimento reivindicatório visava enfraquecer o próprio direito dos trabalhadores de estarem presentes ao movimento sindical ou de simplesmente lutar por melhores condições de trabalho, intimidando os demais empregados que quisessem aderir aos atos representativos da categoria.

Para Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, a defesa dos seus direitos e a liberdade dos trabalhadores são atos democráticos e justos, que devem ser respeitados.

“A sentença afirma que a empresa não pode promover demissões discriminatórias por participação em atividade sindical e deve promover um ambiente de trabalho em condições de liberdade de expressão”, afirma Ayer.

O sindicato chegou a tentar negociação com o Carrefour, propondo a reintegração dos trabalhadores demitidos, mas a rede francesa não concordou.

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