Por maioria de 7 a 5, colegiado definiu que a verba honorária sucumbencial não se enquadra na exceção prevista no...
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Recursos foram interpostos pela OAB/SP contra acórdão do TRF da 3ª região que entendeu ser inexigível, por ausência de previsão...
Ministros da 4ª turma do STJ divergem em interpretação de dispositivos do CC acerca da representação processual dos menores de...
Ministra relatora entendeu que particularidade do caso enseja desafetação. Por unanimidade, 3ª seção do STJ desafetou o Tema 1.063. Nele, discutia-se a...
Para 6ª turma do STJ, outra cautelar não seria eficiente no caso. Réu preso preventivamente por roubo consumado e tentativa...
Na vigência do casamento e antes do falecimento do marido, a esposa foi vencedora em concurso de loteria no qual...
Relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que a seguradora admitiu a falha no dever de informar o...
Casal auxilia mãe a cuidar de criança e teria pedido a guarda provisória. A 3ª turma do STJ concedeu habeas...
Para colegiado, profissional que discute valores age de dotado de legitimidade ordinária. Para a 3ª turma do STJ, o advogado...
No caso, compra e venda de carro clonado foi concretizada integralmente fora da plataforma. Para a 3ª turma do STJ,...
