O ministro do STF Edson Fachin determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro instaure procedimento para investigar o monitoramento,...
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O ministro afirmou que o advogado repetiu nos recursos pedidos que já haviam sido negados anteriormente. A Ordem dos Advogados...
Antes do pedido de destaque, o placar estava 5 a 3 a favor da Apple. Nesta segunda-feira, 23, o ministro...
O pedido de adiamento foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Até o momento, quatro ministros votaram a...
Por oito votos a dois, ministros concluíram que o dispositivo questionado não desrespeitou nenhuma cláusula pétrea. STF, por maioria, validou...
STF formou maioria no sentido de que a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios...
O caso estava parado desde 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista dos autos. Presidente do STF, ministra Rosa...
Ministros analisam validade de decreto de FHC que retirou Brasil da Convenção 158 da OIT. Julgamento se arrasta há 26...
Ao prever a necessidade de regulamentação da idade de aposentadoria compulsória por meio de lei complementar, a Emenda Constitucional 88/2015...
