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	<title>Arquivo de salario maternidade - Plamjur News</title>
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		<title>Após 24 meses sem vínculo empregatício, mãe terá salário-maternidade.</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Plamjur Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 21 Jun 2023 14:03:26 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Para o magistrado, ela reuniu os requisitos necessários, seja como empregada ou facultativa, para receber...</p>
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<p>Para o magistrado, ela reuniu os requisitos necessários, seja como empregada ou facultativa, para receber o benefício do INSS.</p>



<p>Juiz federal Bruno Takahashi, da 2ª vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo/SP determinou que o INSS conceda salário-maternidade a uma mulher cujo filho nasceu mais de 24 meses depois da última contribuição como empregada. Magistrado concluiu que a mulher&nbsp;reuniu os requisitos necessários à obtenção do benefício.</p>



<p>A autora ficou vinculada à Previdência Social entre novembro de 2015 e setembro de 2018. O parto ocorreu em outubro de 2020. Ela pagou uma contribuição na qualidade de segurada facultativa três meses antes do nascimento da criança.</p>



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<p>A ação discutiu o &#8220;período de graça&#8221;, de 24 meses para quem pagou mais de 120 contribuições mensais. Nesse intervalo, o INSS arca com o pagamento.</p>



<p>A autarquia argumentou a improcedência do pedido alegando que a autora não estaria filiada ao Regime de Previdência Social na data do parto.   </p>



<p>Para o magistrado, ela reuniu os requisitos necessários, seja como empregada ou facultativa.</p>



<p>&#8220;O período de graça de 24 meses foi confirmado pelo recebimento do seguro-desemprego, o que vem corroborado pelo depoimento oral da autora em audiência. Dessa forma, caso considerada na condição de empregada, há a manutenção da qualidade de segurada.&#8221;</p>



<p>O juiz também analisou a contribuição referente ao mês de julho de 2020. Segundo ele, na condição de segurada facultativa, ficou demonstrada a carência de dez contribuições, necessária para o recebimento do salário-maternidade, tendo em vista o período contributivo pretérito.&nbsp;&nbsp;</p>



<p>&#8220;Independentemente da categoria que se considere no caso sob análise, empregada ou facultativa, a parte autora reuniu os requisitos necessários à obtenção do benefício&#8221;, concluiu.  </p>



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