Empresa não tem que depositar FGTS durante licença, decide TST
Ministro Fachin manda Ministério Público do RJ investigar Polícia Militar por monitoramento de advogado de direitos humanos
OAB/SP propõe aumento do teto de RPV para R$ 50 mil
Corte Especial do STJ proíbe penhora de salário para pagar honorários
CNJ tem maioria para abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra magistrados da ‘lava jato’
Relator afirmou que a responsabilidade objetiva do Estado é fundada na teoria do risco administrativo, ou seja, o Estado responderá...
Magistrado deferiu a liminar determinando que o estudante proceda à formação de banca especial. Estudante de tecnologia em gestão pública...
