Empresa não tem que depositar FGTS durante licença, decide TST
Ministro Fachin manda Ministério Público do RJ investigar Polícia Militar por monitoramento de advogado de direitos humanos
OAB/SP propõe aumento do teto de RPV para R$ 50 mil
Corte Especial do STJ proíbe penhora de salário para pagar honorários
CNJ tem maioria para abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra magistrados da ‘lava jato’
Segundo especialista, acordos devem considerar situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve. O PL 1.245/23 do Estado...
Nesse caso, a guarda será concedida apenas ao genitor que não representa risco à criança. A CCJ da Câmara dos...
