O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltará a julgar na quinta-feira (18/5) o Recurso Extraordinário 630.852 (Tema 381), de repercussão geral, que...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltará a julgar na quinta-feira (18/5) o Recurso Extraordinário 630.852 (Tema 381), de repercussão geral, que...