A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que nesta terça-feira (22/8) deu provimento ao recurso especial do Metrô para considerar que os danos causados a uma passageira configuram fato de terceiro, excluindo a responsabilidade da companhia.

A vítima foi uma das dezenas de pessoas perfuradas com a agulha enquanto usava o metrô paulistano. Ela foi atingida na mão. O episódio gera uma série de preocupações, como a necessidade de exames e acompanhamento médico.

O caso foi resolvido por maioria, após voto-vista divergente da ministra Nancy Andrighi. Venceu a posição do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Humberto Martins.

A exclusão da responsabilidade do Metrô pelos atos danosos de um de seus usuários segue a linha firmada pela 2ª Seção do STJ, que em 2020 afastou o dever de empresas de transporte público de indenizar passageiras que são assediadas em seus veículos.

A ideia é que o assédio é ato de terceiro, alheio à atividade desempenhada pela concessionária de transporte público. Logo, não há como responsabilizá-la por eventos que nada têm a ver com o serviço prestado, não podem ser previstos e não dependem de sua atuação para a ocorrência.

No caso do “maníaco da seringa”, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia adotado conclusão distinta. Entendeu que houve nexo causal entre a atuação da empresa e o dano sofrido, inclusive porque as condições de tráfico merecem maior supervisão para cumprir o objetivo de levar o passageiro incólume ao seu destino.

Ficou vencida a ministra Nancy Andrighi, para quem a indenização de R$ 20 mil deveria ser mantida. Ela ainda indicou que, nos próximos casos, com a consolidação da jurisprudência da 3ª Turma do STJ, pode encapar a corrente vencedora para evitar rediscussões.

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