Empresa não tem que depositar FGTS durante licença, decide TST
Ministro Fachin manda Ministério Público do RJ investigar Polícia Militar por monitoramento de advogado de direitos humanos
OAB/SP propõe aumento do teto de RPV para R$ 50 mil
Corte Especial do STJ proíbe penhora de salário para pagar honorários
CNJ tem maioria para abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra magistrados da ‘lava jato’
Para magistrada, "os aumentos realizados não observaram os limites previstos pelas normativas aplicáveis, estabelecidos na resolução normativa 63/03 da ANS"....
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltará a julgar na quinta-feira (18/5) o Recurso Extraordinário 630.852 (Tema 381), de repercussão geral, que...
O conceito de ressarcimento, em se tratando de dano moral, abrange dois critérios: o de caráter pedagógico objetiva repreender o...
