O site de viagens Hurb terá de indenizar e restituir cliente que comprou viagem em 2021 e não foi agendada. Sentença é da juíza leiga Cláudia Regina Bento de Freitas e homologada pelo juiz titular Marcelo Almeida de Moraes Marinho, do 1º JEC da Barra da Tijuca/RJ.

O autor alegou em ação que em novembro de 2021 contratou seis pacotes de viagem na Hurb, pagando o valor total de R$ 15,7 mil. Contudo, até a data da ação, a empresa não agendou a viagem, tampouco restituiu os valores pagos.

Na sentença, a juíza leiga ressalta que restou comprovado que ocorreram falhas nos serviços contratado e, sem dúvida, resta incontroverso que a empresa ofertou serviço aos consumidores, não tendo, contudo, honrado com o que previamente ofertara e se obrigara a cumprir.

A decisão considera, ainda, que os danos morais no caso estão ínsitos na própria ofensa, decorrente da gravidade do ilícito em si.

Assim, julgou procedente os pedidos para condenar a Hurb ao pagamento de R$ 15.717,00, calculado como devolução simples, corrigido, monetariamente, desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação.

A empresa ainda foi condenada por danos morais no valor de R$ 6 mil.

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Juiz de Direito Sergio Wajzenberg, da 2ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, determinou, em caráter liminar, que a Hurb cumpra imediatamente viagem contratada por mãe e filho autista. A decisão também fixou multa, no valor correspondente ao décuplo do montante pago pelos consumidores, em caso de descumprimento da empresa. 

Consta nos autos que uma mãe e seu filho de sete anos, portador de autismo, compraram um pacote da Hurb com destino ao parque temático Beto Carreiro Word. Narram que a viagem foi confirmada, contudo, dois dias antes do agendamento feio pela empresa, foram surpreendidos com a notícia do cancelamento.

Na análise do pedido, o magistrado destacou ser “fato público e notório, conforme amplamente divulgado pela imprensa, que a empresa ré [Hurb] nos últimos meses vem cancelando unilateralmente inúmeros pacotes de viagens e, por conseguinte, descumprindo de forma reiterada os contratos firmados com os consumidores, decorrendo daí a plausibilidade do direito”.

No caso, o julgador verificou que a genitora tem disponibilidade de viagem somente no mês indicado na contratação, por ser período de suas férias no trabalho, sendo impossível reagendar a viagem para o próximo semestre.

No mais, constatou que a criança “é menor de idade e portador de autismo, sendo possível constatar, nesse contexto, o cancelamento da viagem, por si só, é capaz de lhe causar grande frustração, com desdobramentos imprevisíveis, decorrendo daí o risco de dano de difícil ou incerta reparação”.

Nesse sentido, determinou, em caráter liminar, que a empresa efetive a realização do pacote de viagens na data contratada. Na hipótese de descumprimento da decisão, foi fixado multa no valor correspondente ao décuplo do montante pago pelos consumidores. 

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