Empresa não tem que depositar FGTS durante licença, decide TST
Ministro Fachin manda Ministério Público do RJ investigar Polícia Militar por monitoramento de advogado de direitos humanos
OAB/SP propõe aumento do teto de RPV para R$ 50 mil
Corte Especial do STJ proíbe penhora de salário para pagar honorários
CNJ tem maioria para abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra magistrados da ‘lava jato’
Decisão considera que a empresa ofertou serviço aos consumidores, não tendo, contudo, honrado com o que previamente ofertara. O site...
Magistrado considerou que, devido ao período de férias da genitora no trabalho, seria impossível reagendar a viagem. Juiz de Direito...
