A Justiça de Barcelona aceitou nesta quarta-feira (20) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador brasileiro Daniel Alves, condenado por estupro em fevereiro.

Em decisão publicada nesta manhã, os juízes da Audiência Provincial de Barcelona — a instância mais alta da Justiça da cidade — aceitaram deixar Alves em liberdade provisória sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva.

Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual — ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. A defesa do ex-jogador recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade.

Os juízes determinaram ainda, que, caso a defesa pague a fiança solicitada, todos os passaportes de Daniel Alves serão recolhidos pela Justiça — além de ser brasileiro, Alves também tem nacionalidade espanhola.

A sentença determinou que, caso pague a fiança e deixe a prisão, Daniel Alves:

• É obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 quilômetro da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela — a jovem é de Barcelona e também vive na capital catalã;
• Também não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio;
• Não pode deixar a Espanha;
• Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quantas vezes lhe for solicitado.

“O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: ‘Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, ou retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária”, disse a sentença.

Na condenação por estupro, em fevereiro, a Justiça havia determinado prisão sem fiança para Alves. Já na sentença desta quarta, dois dos três juízes da Audiência de Barcelona entenderam que não há mais risco de fuga nem de repetição do crime, como alegou a defesa, e, por isso, aceitaram conceder a liberdade provisória.

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Réu preso preventivamente por roubo consumado e tentativa de estupro e de homicídio de uma motorista de aplicativo não teve HC concedido para substituir pena de prisão por outras medidas cautelares. Decisão da 6ª turma do STJ, de relatoria do ministro Antonio Saldanha, fundamentou-se na gravidade dos fatos apurados. 

No caso, um jovem de 24 anos embarcou em um carro de aplicativo dirigido por uma mulher. No caminho, requereu que a motorista alterasse o caminho, e levou-a para região remota. Nesse momento, empunhando uma faca, anunciou assalto e determinou que ela tirasse a roupa.

Conforme depoimento da vítima, ela “impediu a penetração colocando a mão próxima da vagina” e o autor, após ejacular, desferiu golpe de faca em seu pescoço. Dois colares usados pela vítima impediram ferimentos na região, então, ele a golpeou no ombro.

O celular foi apreendido algumas horas depois na residência do jovem e no carro foram identificadas manchas com aspecto de sangue e de sêmen, ainda em análise. 

A defesa alegou que o paciente apenas confessou o roubo do celular e que incorrera em luta corporal para efetuar o roubo. Assim, a denúncia teria “superdimensionado” os fatos. 

A turma denegou o HC, por unanimidade, e o relator entendeu que as razões que motivaram a segregação foram graves, não existindo outra medida cautelar eficiente para inibir uma possível reiteração de eventos do gênero, cuja gravidade concreta está mais do que evidenciada.

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