Expositora que trabalhou em uma tradicional festa no município de Barra Velha/SC será indenizada em R$ 15 mil por ter sido acusada injustamente de estar embriagada após uma queda na festa, causada por problemas no piso da área por onde ela transitou. Decisão é do juiz de Direito Guy Estevão Berkenbrock, da 1ª vara do JEC de Barra Velha/SC, ao concluir, por meio das provas apresentadas, que o chão do evento estava desnivelado.

O caso aconteceu em setembro de 2019. No acidente, a mulher fraturou o ombro, sendo encaminhada ao hospital para realização de procedimento cirúrgico. Além da dor e a demora no socorro, ela foi acusada de estar bêbada e que a queda teria sido por este motivo.

Citado, a organização do evento não apresentou defesa. De todo modo foram anexados aos autos provas testemunhais de pessoas presentes no momento dos fatos. Em um dos relatos, um homem confirma que a estrutura do chão estava corroída, inclusive com buracos. Afirmou, ainda, que assistiu à chegada do representante da empresa no momento do acidente.

Segundo a testemunha, ele estava “muito nervoso e bravo” e que, ao se deparar com a situação, teria falado “essa velha bêbada caiu no chão, caiu de bêbada”, sem demonstrar qualquer tipo de preocupação com a vítima do acidente. A versão foi confirmada também por um segundo depoente.

Imagens juntadas pela autora da ação mostraram o desnível no chão, além dos buracos como alegado pelas testemunhas. A situação de embriaguez não se confirmou nos autos.

“A queda da autora resultou em graves lesões, além disso, a prova colhida indicou que houve demora no atendimento médico, sendo de incumbência do organizador do evento evitar isso com a manutenção de equipe pré-hospitalar no local. Não bastasse, ainda há prova indicando ter ela sido ofendida. Portanto, diante das particularidades acima mencionadas, tenho por bem fixar a indenização pelos danos morais a ser paga pela ré em favor da parte autora em R$ 15 mil.”

O post Mulher será indenizada por ser chamada de “bêbada” após cair em festa. apareceu primeiro em Plamjur News.

Mãe de homem que estava embriagado e faleceu em acidente de trânsito não receberá prêmio de apólice no valor de R$ 100 mil com cobertura para morte acidental. Baseado no art. 768 do Código Civil, TJ/MG concluiu que a embriaguez agrava risco no seguro de vida.

A mãe do falecido pediu à seguradora o recebimento do prêmio de R$ 110 mil, correspondente à apólice com cobertura para morte acidental. A empresa negou o pedido, argumentando de que o condutor do veículo envolvido no sinistro, supostamente embriagado, teria havido o agravamento do risco objeto do contrato.

Em juízo de 1º grau o pedido foi aceito e a seguradora foi obrigada a pagar do seguro contratado pelo falecido. Ao analisar o caso, o relator do caso, desembargador Fernando Caldeira Brant, destacou que o exame toxicológico do Instituto Médico Legal (IML) mostrou que o motorista possuía índice de alcoolemia de 21,5 dg/L no momento do acidente. De acordo com a literatura médico-legal, indivíduos com tal valor de alcoolemia geralmente apresentam inabilidade para ficar em pé e andar, desorientação, confusão e torpor.

“Comprovado o estado de embriaguez do condutor, aliado ao fato de que a dinâmica do acidente se deu porque o segurado embriagado, transitando em alta velocidade, tentou fazer uma manobra na via, sem observar as normas de segurança (…), não é crível que uma pessoa em estado de sobriedade cometeria o desatino de fazer uma conversão quando já se encontrava em cima do viaduto e fora do alcance da saída para a marginal da pista”, afirmou o desembargador.

Por fim, o relator destacou que a embriaguez do condutor do veículo segurado constituiu hipótese de agravamento intencional do risco, nos termos do art. 768 do Código Civil.

Com isso, a 20ª turma do TJ/MG determinou que a seguradora não precisa pagar o prêmio correspondente à apólice com cobertura para morte acidental. Também inverteu os ônus de sucumbência e condenou a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 12% do valor da causa.

O post Seguradora não pagará prêmio a mãe de morto por embriaguez no trânsito. apareceu primeiro em Plamjur News.