Empresa não tem que depositar FGTS durante licença, decide TST
Ministro Fachin manda Ministério Público do RJ investigar Polícia Militar por monitoramento de advogado de direitos humanos
OAB/SP propõe aumento do teto de RPV para R$ 50 mil
Corte Especial do STJ proíbe penhora de salário para pagar honorários
CNJ tem maioria para abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra magistrados da ‘lava jato’
Segundo o magistrado, o contribuinte possui o direito de optar pela compensação ou pela restituição do indébito, ou pelo recebimento...
Magistrado considerou tese fixada pelo STF no Tema 962. Juiz Federal substituto Rafael Minervino Bispo, da 2ª vara Federal de...
