Casal de advogados conseguiu na Justiça que fossem suspensas as cobranças das parcelas vincendas de uma compra de viagem promocional no site da 123 Milhas. Decisão liminar é do juiz de Direito Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª vara Cível do Foro Central Cível de SP.

Segundo os autos, os autores adquiriram passagens aéreas no site da 123 Milhas, para viagem a ser realizada em janeiro de 2024, de São Paulo a Maceió, tratando-se de condição promocional (tarifa “Promo”).

Porém, no dia 18 de agosto, a empresa emitiu nota em seu site informando que iria suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas.

Diante disso, os advogados solicitaram os vouchers para uso em viagens futuras. No entanto, poucos dias depois, em novo comunicado, a 123 Milhas informou que ingressou com pedido de recuperação judicial e que, em razão disso, os referidos vouchers não poderão ser utilizados.

Ao analisar o pedido de urgência do casal, o juiz considerou que há plausibilidade na alegação dos autores de que as suas passagens não serão emitidas, tampouco os valores serão reembolsados.

“Da mesma forma, presente o risco de dano, tendo em vista que as passagens foram adquiridas mediante pagamento parcelado via cartão de crédito, o que ensejará o futuro débito de parcelas referentes a serviço que, aparentemente, não será prestado.”

Assim sendo, deferiu a liminar para determinar a suspensão da cobrança das parcelas futuras.

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O ministério do Turismo já acionou o ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Senacon, avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões dos cancelamentos da empresa 123 Milhas.

A agência anunciou na sexta-feira, 18, que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

O procedimento investigativo busca determinar que a empresa esclareça e identifique todas as pessoas atingidas, bem como promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados.

Segundo nota, “ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé”.

O MTur e o MJSP acompanharão o avanço das investigações preliminares e manterão informados todas as pessoas e setores envolvidos.

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