Os depósitos de FGTS somente são devidos pelo empregador quando reconhecida a relação de causa entre a doença adquirida pelo...
Previdenciário
Advogada explica possibilidades de trabalho para celetistas que desejam atuar, também, como freelancers. A chegada de novas ferramentas tecnológicas no...
Relator do caso entendeu que mesmo que o pagamento seja realizado pela previdência social, isso não exclui a responsabilidade civil...
Presidente de sindicato foi acusado de assinar declarações falsas de exercício de atividade para agricultores. Pedido de vista do ministro...
Segundo a decisão, prova técnica concluiu serem falsas as firmas questionadas atribuídas ao aposentado. Aposentado que foi vítima de fraude...
Colegiado concluiu que mulher preenche os requisitos exigidos por lei para concessão do benefício. 1ª turma da TRF da 1ª região...
A trabalhadora era obesa, ou seja, fazia parte do grupo de risco de contágio pela doença. Juiz do Trabalho Hélcio...
Por oito votos a dois, ministros concluíram que o dispositivo questionado não desrespeitou nenhuma cláusula pétrea. STF, por maioria, validou...
Decisão considerou Tese 999 do STJ e o Tema 1.102 do STF. Juiz Federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho, da...
Para o magistrado, ela reuniu os requisitos necessários, seja como empregada ou facultativa, para receber o benefício do INSS. Juiz...
