Identificando a ausência de justa causa para a atuação policial em revista pessoal, o ministro Sebastião dos Reis Júnior, do...
Direito
Superlotação, 50 mortes por causas não especificadas, falta de assistência médica adequada e precariedade das instalações do Presídio Evaristo de...
Conforme o artigo 4º da Lei de Organizações Criminosas, a requerimento das partes, o juiz pode conceder perdão judicial a...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltará a julgar na quinta-feira (18/5) o Recurso Extraordinário 630.852 (Tema 381), de repercussão geral, que...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não é possível a cessão de direitos de...
Magistrada entendeu que cabia ao banco proceder à cobrança do débito pela via judicial adequada. Devedora que teve salário retido pelo...
Caso foi levado à Corte pela Defensoria de SP. Ministro Reynaldo determinou regime aberto até TJ/SP rever pena. Ministro Reynaldo...
STF declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria. Por maioria de votos, o Plenário do STF...
O conceito de ressarcimento, em se tratando de dano moral, abrange dois critérios: o de caráter pedagógico objetiva repreender o...
Antes mesmo da publicação do acórdão da 1ª Seçãodo Superior Tribunal de Justiça que proibiu a exclusãoautomática de benefícios do...
