Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, ele deverá responder por ela em sua totalidade. Com esse...
Consumidor
Operadora de plano de saúde não tem o direito de recusar a inclusão do menor recém-nascido e neto do titular...
TJ/MG manteve decisão da 1º instância ao entender que a empresa realizou propaganda enganosa do apartamento. 13ª câmara Cível do...
Colegiado entendeu que houve falha da autarquia distrital, ao não constatar, em quatro vistorias, a adulteração do sinal identificador do...
Magistrado entendeu que solicitação do comprovante evita enriquecimento ilícito da clínica. Paciente deve apresentar nota fiscal da compra da lente para...
Os pais precisaram apresentar o comprovante de pagamento da matricula para que a aluna fosse liberada a frequentar a sala...
Colegiado entendeu que os cartões de ponto do homem não representam a real jornada de trabalho. Empresa terá de pagar...
Por constatar a prática de ato lesivo à honra ou à boa fama e de ofensas físicas no serviço, o...
O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que trabalhadores que cumpram a mesma função, para o...
O devedor reconhece a dívida, mas apontou a situação de cobrança como vergonhosa, já que ficou impedido até mesmo de...
