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O pregão estava marcado para a próxima terça-feira, 23. Justiça de SP suspendeu nesta quinta-feira, 18, o edital do Smart...
A fuga de um interno da prisão é motivo para interrupção do auxílio-reclusão. Sendo recapturado o segurado, a concessão de...
A última década foi marcada por uma série de transformações no sistema financeiro nacional. A crescente digitalização da atividade bancária...
Identificando a ausência de justa causa para a atuação policial em revista pessoal, o ministro Sebastião dos Reis Júnior, do...
Superlotação, 50 mortes por causas não especificadas, falta de assistência médica adequada e precariedade das instalações do Presídio Evaristo de...
Conforme o artigo 4º da Lei de Organizações Criminosas, a requerimento das partes, o juiz pode conceder perdão judicial a...
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não é possível a cessão de direitos de...
Magistrada entendeu que cabia ao banco proceder à cobrança do débito pela via judicial adequada. Devedora que teve salário retido pelo...
