Como não há legislação específica sobre venda de milhas aéreas no Brasil, os consumidores devem respeitar as regras estipuladas nos...
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Turma entendeu que não há provas de separação de fato do casal e de nova união estável com a autora....
Superiora humilhava colaboradora dizendo que, se ela não emagrecesse, não seria promovida. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou...
Negociação extrajudicial seria suficiente para resolução do caso. Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Piracicaba/SP, manteve, por unanimidade...
Empregadoras respondem por danos morais reflexos a terceiros ligados a vítimas de acidentes de trabalho. Seguindo esse entendimento, a Vara...
Manter pessoa desempregada na expectativa de ser contratada ao longo de várias semanas após ter confirmado a aprovação no processo...
A descoberta de uma situação de flagrante durante o ingresso ilícito na moradia do acusado, em violação da norma constitucional...
Magistrado deferiu a liminar determinando que o estudante proceda à formação de banca especial. Estudante de tecnologia em gestão pública...
Colegiado considerou que mesmo a dispensa sem justa causa possui limites, como o princípio da dignidade humana e os direitos...
Magistrado reforçou o laço entre pai e filho e apontou que criança não pode ser penalizada pelas atitudes dos ascendentes....
