Justiça Federal entendeu que dois recém-nascidos exigem maiores cuidados ao pai. Pai de dois gêmeos terá direito a 180 dias...
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Não ofende o princípio da separação de poderes a lei de iniciativa parlamentar que visa a concretizar um direito social...
Por constatar a prática de ato lesivo à honra ou à boa fama e de ofensas físicas no serviço, o...
O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que trabalhadores que cumpram a mesma função, para o...
O devedor reconhece a dívida, mas apontou a situação de cobrança como vergonhosa, já que ficou impedido até mesmo de...
A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas uma forma de convencê-lo a quitar a...
Órgão Especial do Tribunal entendeu que somente União pode atuar nas diretrizes e bases da educação nacional legislativas. Órgão Especial...
O passageiro sofre de agorafobia e crises de ansiedade e necessita do cão de suporte emocional para aliviar os sintomas...
TRF-3 assegurou que o funcionário público Federal terá redução de jornada para 20 horas semanais sem exigência de compensação. 1ª...
A decisão foi da 4ª turma, relator ministro Salomão. A 4ª turma do STJ negou em sessão desta quinta-feira, 20,...
