Valor do bilhete foi estornado pela operadora do cartão e apostador não recebeu prêmio de R$ 35 mil. Apostador que...
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É impossível imputar à empresa de aplicativo de transportes a responsabilidade por assalto cometido por usuário da plataforma contra um motorista que...
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu dois hackers, nesta terça-feira (20/6), por envolvimento em um esquema de venda de dados sigilosos...
Para o magistrado, ela reuniu os requisitos necessários, seja como empregada ou facultativa, para receber o benefício do INSS. Juiz...
Para magistrada, a conduta da empresa transbordou os limites do poder diretivo do empregador, acarretando mácula à imagem profissional, honra...
Vítima foi exposta à urina de animais infectados pela bactéria do gênero Leptospira na cidade. A 6ª turma do TRT...
Magistrado considerou que houve um indicativo direto de não respeito dos limites legais relativos às autorizações cassadas. O fato de...
Em recurso, reparação por danos morais foi majorada para R$ 10 mil. 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve...
O servidor que tem direito legal a jornada semanal reduzida para acompanhar o tratamento de saúde do filho autista não...
O cancelamento indevido de um benefício pago pelo INSS sem o devido cuidado é suficiente para causar dano moral previdenciário....