Crimes contra crianças passam a ser hediondos; texto prevê penas mais duras quando violência for cometida por mais de três...
Blog
Uma jovem deverá ser indenizada em R$ 4.053,05, por danos materiais, e em R$ 10 mil, por danos morais, pelo...
Foi publicada nesta segunda-feira, 15, no DOU, a lei 14.810/24, altera o cenário funcional do Ministério Público da União. O...
A Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de menor autista receber a isenção de IPVA, mesmo o veículo sendo...
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) aguarda a finalização de um laudo para concluir o inquérito que apura a...
Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado sancionou a lei 22.537/24, em Goiás, que estabelece a "Campanha de Conscientização contra...
O Governo enviou na última semana ao Congresso Nacional um projeto de lei que busca aprimorar os processos de falência. Uma das...
Ação foi ajuizada pelo sindicato dos bancários de Pelotas/RS. Desembargador Federal do Trabalho Roger Ballejo Villarinho, do TRT da 4ª...
Magistrado afirmou que "não está provado por exame de DNA, testemunhas ou qualquer documento de eficácia probatória indiscutível, que o...
Magistrado entendeu que profissional não demonstrou fato alheio que descaracterizasse culpa. Médica deverá pagar danos morais, materiais e estéticos no...