TJ/SP entendeu que a conduta configura crime previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A 9ª câmara...
Blog
Segundo a decisão, prova técnica concluiu serem falsas as firmas questionadas atribuídas ao aposentado. Aposentado que foi vítima de fraude...
Colegiado concluiu que o autor tinha consciência dos termos contratados. Cliente que alegou receber cobranças indevidas por cartão de crédito...
Magistrada destacou que apesar de as instituições financeiras não terem participado do evento danoso, a responsabilidade recai na falta de...
Decisão considera que a empresa ofertou serviço aos consumidores, não tendo, contudo, honrado com o que previamente ofertara. O site...
TRT-23 concluiu que o término da prestação de serviços por motivos políticos e eleitorais é um ato abusivo e impõe...
O pedido de adiamento foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Até o momento, quatro ministros votaram a...
Relator afirmou que a responsabilidade objetiva do Estado é fundada na teoria do risco administrativo, ou seja, o Estado responderá...
Magistrado afirmou ser "inadmissível que se reconheça como 'brincadeira' o fato de uma superiora hierárquica, proferir constantes ofensas em face...
Colegiado entendeu que Estado tem dever de proporcionar atendimento educacional à crianças com necessidades especiais. Distrito Federal deve disponibilizar monitor...
