A regra valerá para empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras companhias em que a...
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Por não apresentar bens passíveis de penhora, magistrado aplicou 20% de multa sobre débito de devedora. Juiz de Direito Eduardo...
TRT da 12ª região considerou que conduta grave justifica a modalidade de dispensa. Por unanimidade, a 6ª câmara do TRT...
Magistrado considerou que, no caso, uma vez que o consumidor deseja que os itens comprados sejam entregues pelo preço ofertado,...
Para a defensora pública responsável pela ação, "o conteúdo passa dos limites legais do humor e ofende a dignidade da...
No caso, compra e venda de carro clonado foi concretizada integralmente fora da plataforma. Para a 3ª turma do STJ,...
Homem lavrou, de seu próprio punho, testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, livros, coleção de discos e máquina de lavar....
Chacotas até podem ser desagradáveis, mas não provocam abalo psicológico em pessoas adultas, a ponto de gerarem dano moral. Esse...
Profissional manteve relacionamento com ex-chefe durante quatro anos. Após o fim da relação, ele passou a proferir insultos e ameaças....
Colegiado entendeu que mulher não cumpriu formalidade adicional utilizada em contratos com pessoas não alfabetizadas, conforme previsto no CC. A...
