Os depósitos de FGTS somente são devidos pelo empregador quando reconhecida a relação de causa entre a doença adquirida pelo...
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O ministro do STF Edson Fachin determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro instaure procedimento para investigar o monitoramento,...
Ofício com a proposta foi entregue ao presidente da Alesp na quarta-feira. A OAB/SP busca apoio junto a autoridades cabíveis,...
Por maioria de 7 a 5, colegiado definiu que a verba honorária sucumbencial não se enquadra na exceção prevista no...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça já tem maioria a favor da abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) contra...
A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou nesta terça-feira (4/6) a condenação do ex-deputado estadual...
O ministro afirmou que o advogado repetiu nos recursos pedidos que já haviam sido negados anteriormente. A Ordem dos Advogados...
Tribunal de Barcelona aceitou pedido da defesa para que ex-jogador aguarde em liberdade a decisão final. Alves recorreu da sentença...
Fonte: Agência Senado O Senado começou a debater nesta terça-feira (19), em Plenário, a PEC sobre drogas. Esta foi a primeira...
Magistrado considerou que, no caso, houve vício de consentimento. Juiz de Direito José Francisco Matos, da 4ª vara Cível de...