Caso foi levado à Corte pela Defensoria de SP. Ministro Reynaldo determinou regime aberto até TJ/SP rever pena. Ministro Reynaldo...
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STF declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria. Por maioria de votos, o Plenário do STF...
O conceito de ressarcimento, em se tratando de dano moral, abrange dois critérios: o de caráter pedagógico objetiva repreender o...
Antes mesmo da publicação do acórdão da 1ª Seçãodo Superior Tribunal de Justiça que proibiu a exclusãoautomática de benefícios do...
Augusto Aras pede ao STF que interprete regras dos Códigos Penal e de Processo Penal conforme à Constituição para impedir...
Magistrado considerou que o medicamento "mostra-seindispensável à preservação da vida e da dignidade daautora".Estado deve fornecer medicamento de alto custo...
Imaginemos a seguinte ocorrência: uma motocicleta vai a leilão com seu chassi adulterado ou ilícitos administrativos. No momento em que...
Para magistrada, empresa usou ação de forma fraudulenta para se blindar de cobranças milionárias. A juíza de Direito Luciane Pereira...
Linha de metrô é condenada por instalar câmeras com captura facial. Para a magistrada, a conduta da concessionária infringiu a...
